30 de junho de 2017

Simplex+ | Alteração ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos


Foi publicado o Decreto-lei n.º 80/2017, de 30 de junho, que introduz alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, por via da implementação da medida Simplex+ "Licenciamentos Turísticos+ Simples".

As principais alterações introduzidas são as seguintes:

- estabelece-se o procedimento de comunicação prévia com prazo como regime regra e reintroduz-se a possibilidade de abertura dos empreendimentos logo após a conclusão das obras;

- cria-se um procedimento específico para os pedidos de informação prévia (PIP) relativos à instalação de empreendimentos turísticos em solo rústico, assente num mecanismo de apreciação e decisão concertada entre todas as entidades com competências no território, sendo avaliada, conjuntamente, a viabilidade do projeto, num mesmo momento;

- prevê-se um mecanismo mais ágil de alteração do uso de um edifício ou de uma fração autónoma para instalação de um empreendimento turístico, quando as obras de adaptação a realizar sejam isentas de controlo prévio;

- elimina-se a obrigatoriedade da intervenção do Turismo de Portugal, I. P., na fase de controlo prévio da edificação (apreciação de projeto de edificação), passando a autoridade nacional de turismo a intervir apenas em sede de classificação de empreendimentos turísticos;

- retoma-se o sistema de classificação obrigatória dos empreendimentos turísticos.

29 de junho de 2017

Programa Newton | Candidaturas até 3 de julho

O programa NEWTON é um programa de aceleração promovido pela RIERC - Rede de Incubadoras de Empresas da Região Centro, que conta com o apoio do Turismo de Portugal, que foi concebido para apoiar projetos de empreendedorismo desenvolvidos na área do Turismo. Este programa destina-se a empreendedores (um ou em equipa) que tenham uma ideia de negócio na área do turismo ou a start ups criadas há menos de 2 anos, que incluam na sua oferta a valorização de territórios de baixa densidade.

Este programa de aceleração consiste  num conjunto de 5 workshops dedicados ao desenvolvimento de produto, marketing, investimento, financiamento e demo day com pitch a possíveis investidores e prevê um prémio de até 2.500,00 euro para validação da ideia de negócio (teste de produto, serviço ou protótipo) e um prémio de incubação de seis meses numa das incubadoras da RIERC. Para mais informações consulte www.newton.com.pt

28 de junho de 2017

Equipa do Ministério da Economia inicia o Roteiro Capitalizar | Coimbra | Leiria | Aveiro


Uma equipa do Ministério da Economia, em parceria com associações e confederações, inicia amanhã em Coimbra, pelas 17h00, a realização de nove sessões de esclarecimento sobre o Programa Capitalizar, dirigidas às empresas, três das quais na nossa área de jurisdição. 

Os objetivos destas sessões, cuja duração se estima em duas horas, são explicar o racional do Programa e divulgar as medidas e apoios já disponíveis aos empresários.

A abertura de cada sessão será feita pelo presidente da respetiva associação e contará com uma apresentação do Programa pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (Eng.º José António Barros ou Dr. Pedro Siza Vieira), ao qual se segue um espaço para questões da audiência, que depois é concluído por um membro do Governo.




27 de junho de 2017

Sessão de Sensibilização e Informação "Oportunidades de Negócio no Sector Alimentar"


No âmbito da candidatura da Promoção do Espirito Empresarial da Região Oeste, a OesteCIM e a AIRO vão realizar uma Sessão de Sensibilização e Informação – Oportunidades de Negócio no Setor Alimentar.

O evento terá lugar no dia 04 de julho, pelas 09h30, na sede da OesteCIM em Caldas da Rainha. 

Para mais informação clique aqui


23 de junho de 2017

29 junho | 17h00 | Sessão do Programa Capitalizar | Coimbra

O CEC -Conselho Empresarial do Centro/ CCIC - Câmara de Comércio e Indústria do Centro promove no próximo dia 29 de junho, às 17h00, no auditório do Conservatório de Música de Coimbra , uma sessão de esclarecimento do Programa Capitalizar, dedicada à divulgação das medidas e apoios disponiveis às empresas.

Programa:

17h00 - Abertura
             José Silva Couto - Presidente do CEC /CCIC

17h15 - Apresentação do Programa Capitalizar das Empresas e Estado de Execução das 
              Medidas
             José António Barrros - Presidente da Estrutura de Missão para a Capitalizar das Empresas

17h45 - Debate e Questões da Audiência

18h45 - Encerramento
              Manuel Caldeira Cabral - Ministro da Economia

 A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia aqui até dia 28 de junho.

22 de junho de 2017

Prémio Forum Mundial de Inovação Rural | Idanha a Nova | Candidaturas de 19 de junho a 10 de julho

Valorizar o empreendedorismo verde é uma das grandes prioridades do Município de Idanha-a-Nova, espelhada no Programa Idanha Green Valley, que integra a Estratégia Recomeçar.

De 26 a 30 de Julho de 2017, no evento, III Forum Mundial de Inovação Rural organizado em conjunto pelo Munícipio de Idanha-a-Nova, o Ayuntamiento de Moraleja e a Diputación de Cáceres, é a oportunidade de divulgar, desenvolver e premiar a atividade empresarial, as boas práticas de sustentabilidade, as relações transfronteiriças e a inovação tecnológica no mundo rural.

O III Fórum de Inovação Rural acontece no momento da XXI Feira Raiana e tem um propósito de valorização de experiências empresariais inovadoras que potenciam a criação de riqueza e desenvolvimento sustentável no mundo rural. Nesta edição, ocupa um espaço de destaque na Feira Raiana: o Pavilhão da Inovação.

O Prémio Forum de Inovação Rural visa incentivar e reconhecer o potencial e os casos de sucesso de empresas da região EUROACE (euro-região Alentejo - Centro - Extremadura) que inovam, geram riqueza, emprego e fixação de população, preservam o equilíbrio ambiental e valorizam a utilização dos recursos endógenos.

Em 2017, o Municipio de Idanha-a-Nova distingue cinco empresas, uma com o Prémio Forum de Inovação Rural e quatro menções honrosas, destacando jovens e mulheres empreendedores. As empresas vencedoras beneficiam de prémios monetários, espaço para desenvolver a sua actividade, apoio de consultoria estratégica e coaching em liderança e comunicação.

Para mais informação clique em PRÉMIO FORUM MUNDIAL DE INOVAÇÃO RURAL


20 de junho de 2017

Estágios Profissionais: Alteração do Calendário de candidaturas do ano de 2017

O calendário para as empresas apresentarem candidaturas à medida Estágios Profissionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) mudou.

Em 2017, a medida passa a ter dois períodos (e não três, como inicialmente previsto) para a apresentação de candidaturas: o primeiro já está a decorrer e termina às 18 horas do dia 31 de julho; o segundo período começa às 9 horas de dia 15 de novembro e acaba a 31 de dezembro 

“As entidades que pretendam apresentar a candidatura destinadas a estágios profissionais com início ainda no ano em curso, devem formalizar esse procedimento no âmbito do processo de candidatura que está a decorrer”, avança o IEFP, na sua página eletrónica.

Ou seja, as candidaturas apresentadas durante a segunda fase passam para o terreno em 2018.

A medida Estágios Profissionais destina-se a desempregados inscritos no IEFP, nomeadamente jovens entre os 18 e os 30 anos ou desempregados de longa duração (há mais de 12 meses), entre outras situações.

Podem candidatar -se à medida pessoas singulares ou coletivas de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos e também empresas em processo especial de revitalização ou em sistema de recuperação.

As empresas candidatas não podem ter salários em atraso (exceto nos casos de situação de recuperação) nem dívidas às Finanças ou à Segurança Social.

A candidatura é efetuada no portal NetEmprego, na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio, caso ainda não esteja registada.

Durante o período de candidatura a empresa pode ainda formalizar o pedido de Prémio ao Emprego (que pode ir até 2.106 euros) se celebrou contratos de trabalho sem termo com ex-estagiários.

Em regra, o estágio dura nove meses e o estagiário tem direito a uma bolsa mensal, que é comparticipada em 65% pelo IEFP, mas pode aumentar para 80% nalguns casos, como por exemplo, em projetos reconhecidos como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região.

O valor da bolsa varia entre 505,58 euros e 737,31 euros, dependendo das qualificações do estagiário e o pagamento é da exclusiva responsabilidade da empresa.

Antes de se candidatar, consulte o regulamento e verifique as regras de acesso a esta medida.

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos no portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, www.iefp.p ou através do Centro de Contacto, disponível todos os dias úteis das 8h00 às 20h00, telefone: 300 010 001.

19 de junho de 2017

Secretário de Estado da Industria apresenta programa Capitalizar em Torres Novas


A NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém, recebe no próximo dia 4 de julho, pelas 10h00, o Secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos, para apresentar às empresas da região o programa Capitalizar.

O programa Capitalizar é um programa do lançado pelo Governo de apoio à capitalização das empresas e à retoma do investimento, com o objetivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas economicamente viáveis, bem como de melhorar as condições de acesso ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas. Foi criado em agosto de 2016, com um total de 66 medidas propostas pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas.

É este programa do Governo que vai ser apresentado no dia 4 de julho, pelas 10h00, na no auditório da sede da NERSANT em Torres Novas, num evento onde estará presente o Secretário de Estado da Indústria e a Presidente da Direção da NERSANT, Maria Salomé Rafael. A apresentação técnica do programa, bem como o estado de execução das medidas, vai ser feita pelo Presidente da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas, José António Barros.

A participação é gratuita, mas com inscrição obrigatória através do website www.nersant.pt

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