2 de maio de 2013

"Licenciamento zero"

Entre muitas medidas que reduziram custos de contexto para as empresas, destaca-se a iniciativa "licenciamento zero", em vigor a partir de hoje.
Esta medida, no âmbito do Programa Simplex, destinada a reduzir encargos administrativos suportados pelos cidadãos e pelas empresas, por via da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para atividades especificas, substituindo-os por ações sistemáticas de fiscalização à posteriori e mecanismos de responsabilidade efetiva dos promotores.
Para tal, constituiu-se o balcão do empreendedor que servirá como ponto de contacto (por via eletrónica) entre cidadão e a administração pública.

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