20 de março de 2017

Novo protocolo da Linha de Qualificação da Oferta 2017



No dia 17 de março, no âmbito da Bolsa de Turismo de Lisboa foi assinada a nova versão da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, entre o Turismo de Portugal, as instituições bancárias aderentes e a Portugal Ventures, que vigora até 31 de dezembro de 2018.

Através da Linha de Qualificação da Oferta 2017, continuará a ser privilegiado o investimento em projetos distintivos e inovadores, assim como na requalificação de empreendimentos turísticos, no sentido de os posicionar e afirmar em segmentos de maior valor acrescentado. O desenvolvimento de projetos de empreendedorismo na área da animação turística, bem como de projetos na área da restauração de interesse para o turismo, estão também entre os eixos de investimento contemplados.

As principais novidades desta linha são as seguintes:

- a criação do Fundo de Capital de Risco denominado FCR Turismo Crescimento (que está em fase final de criação), com o capital indicativo de 15 milhões de euros, gerido pela Portugal Ventures, através do qual se pretende, se considerado ajustado à operação e à empresa, disponibilizar um produto financeiro que complemente os financiamentos concedidos através da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta e que assegure a cobertura do investimento total do projeto;

- a possibilidade de atribuição de um prémio de desempenho a projetos de investimento a implementar no interior do país, em que se prevê uma parcela de incentivo não reembolsável, desde que sejam atingidas as seguintes metas, ao terceiro ano completo de exploração: 

a) Pelo menos 90% do valor de negócios e do valor acrescentado bruto previsto na candidatura, sendo que cada um concorre em 50% para esse objetivo; 

b) A criação da totalidade dos postos de trabalho previstos na candidatura

Consulte toda a informação, incluindo o protocolo assinado neste link.

22 março | Arganil | Incentivos para o setor do Turismo

O CLDS 3G Arganil + Inclusiva em parceria com Turismo do Centro de Portugal, vai realizar no próximo dia 22 de março pelas 15 horas no auditório da Biblioteca Municipal de Arganil uma sessão de esclarecimentos sobre incentivos ao Sector do Turismo.

A apresentação incidirá sobre os sistemas de incentivos disponíveis para as empresas do setor do Turismo, mas abordará igualmente temas conexos, como a organização turística da região Centro de Portugal, Portugal 2020, Linha de Qualificação da Oferta, Programa Valorizar e as atividades turísticas e respetivos processos de licenciamento.

A sessão é aberta a empreendedores, empresários e a todos os que tenham interesse pela temática. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através do email: geral@clds3garganil.pt ou do telefone: 235 200 220

18 de março de 2017

Regulamento do novo SI2E - SI Empreendedorismo e Emprego










Foi publicada a Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, que define o regulamento geral do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E)

O SI2E pretende contribuir para os objectivos das políticas públicas relacionadas, com o Programa Nacional para a Coesão Territorial, estimulando o surgimento de iniciativas empresariais e a criação de emprego em territórios de baixa densidade e por essa via promove o desenvolvimento e a coesão económica e social do país, mas também com as políticas activas de emprego desenvolvidas.

Beneficiários: micro ou pequenas empresas legalmente constituídas

Âmbito territorial: O SI2E tem aplicação em todo o território do continente, em função das áreas territoriais previstas nas Estratégias de Desenvolvimento Local (gerido pelos GAL - Grupos de Acção Local), nos PDCT (geridos pelas CIM - Comunidades Intermunicipais) ou de territórios especificamente definidos nos avisos de abertura de candidaturas.

Limites de investimento elegível:

- Até 100 mil euros, nas Intervenções GAL; 
- Superior a 100 mil e até 235 mil euros, nas Intervenções CIM

Incentivos:

1. Investimento físico, na componente FEDER - incentivo não reembolsável

a) Taxa base: 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade (de acordo com o que vem definido no Programa Nacional para a Coesão Territorial) ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios; 

b) Majorações até um máximo de 20 pontos percentuais a definir em sede de aviso de abertura de candidaturas em função dos seguintes fatores: 

i) Projetos de criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos;
ii) Projetos enquadrados em prioridades especialmente relevantes para os territórios em causa.

2. Investimento em criação de emprego, na componente FSE

Comparticipação das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS, que em 2017 é de 421,32€), observando os seguintes períodos máximos por tipo de contrato e majorações: 

a) Período base: 9 meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego, ou de 3 meses, para contratos de trabalho a termo com uma duração mínima de 12 meses; 

b) Majorações de 3 meses, para as Intervenções GAL, e 2,5 meses com um máximo de 6 meses, para as restantes situações, por cada uma das seguintes situações: 

i) Projetos localizados em territórios de baixa densidade; 
ii) Projetos de criação de empresas;
iii) Para trabalhadores do género sub-representado ou para trabalhadores qualificados nos termos definidos nas alíneas g) e m) do artigo 2.º; 

Resumo das despesas elegíveis:

1. Investimento físico, na componente FEDER

a) Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte; 

b) Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software;

c) Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa; 

d) Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções; 

e) Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a servisse», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca; 

f) Serviços de arquitetura e engenharia relacionados com a implementação do projeto; 

g) *Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade em que seja imprescindível à execução da operação; 

h) Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia; 

i) Obras de remodelação ou adaptação; 

j) Participação em feiras e exposições no estrangeiro: 


2. Investimento em criação de emprego, na componente FSE

a) Criação do próprio emprego; 

b) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), incluindo desempregados de longa e muito longa duração; 

c) Criação de postos de trabalho para jovens até 30 anos à procura do primeiro emprego inscritos no IEFP, I. P., como desempregados há pelo menos 2 meses.

Resumo das principais despesas não elegíveis:

a) Compra de imóveis, incluindo terrenos; 

b) Trespasse e direitos de utilização de espaços; 

c) Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte ou aeronáutico que não estejam incluídos na alínea g) do n.º 1 do artigo 10.º; *

d) Aquisição de bens em estado de uso;

A leitura deste resumo não deve substituir uma leitura integral da Portaria, do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97 -A/2015, de 30 de março, alterado pela Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de junho, e pela Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro, nem o contacto directo com as entidades gestoras dos fundos.

15 de março de 2017

Vencedores dos Concursos de Teses Académicas

O Júri final dos Concursos de Teses Académicas, presidido por António Martins, em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, determinou que a tese "Turismo em família: a importância do Turismo para famílias economicamente carenciadas", da autoria de Joana Inês Silva de Lima é a vencedora da categoria Tese de Doutoramento, tendo sido determinante a pontuação obtida no critério "Originalidade dos trabalhos".

O vencedor da categoria Tese de Mestrado foi André Inácio Teixeira Pedrosa com a tese "Definição de percursos turísticos cicláveis na Região de Aveiro com recurso aos sistemas de informação geográfica", que beneficiou de uma pontuação decisiva no critério "Impacto da tese nas empresas turísticas da região Centro de Portugal e/ou nas entidades públicas com competências no setor", determinante no desempate com a tese "Destination readiness to the needs and demands of millennials: Centro de Portugal case study", de Tiago José Rodrigues Lopes, de acordo com o regulamento do concurso.

Os prémios relativos aos Concursos de Teses Académicas e ao Concurso de Empreendedorismo Turístico | Prémio José Manuel Alves serão entregues no “Vê Portugal” - 4.º Fórum de Turismo Interno, que se realiza de 29 a 31 de maio, em Leiria.

Centro de Portugal inicia 2017 a subir 7,49% nas dormidas


Os resultados publicados hoje pelo INE relativos à actividade turística no Centro de Portugal no mês de Janeiro de 2017 apontam para um crescimento de 7,49% (+ 14.860 dormidas do que em Janeiro de 2016). As dormidas de turistas nacionais aumentaram 2,23% (+ 3.203 dormidas), enquanto que no mercado externo, o crescimento foi mais significativo alcançando os 21,34% (a que corresponderam mais 11.657 dormidas do que no período homólogo de 2016). Registe-se ainda a subida relevante no aumento dos proveitos (+ 17,32%) em comparação com o mês de janeiro de 2016.

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